O Concurso Curta Maria da Penha, organizado pela Secretaria de Comunicação e pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio do Banco Mundial, pretende divulgar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e é considerada, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (Unifem), uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema.
Os interessados têm até o dia 21 de dezembro para inscrever suas obras.
As obras devem ter duração entre 5 a 10 minutos, do gênero documentário ou video-reportagem, filmadas originalmente em qualidade SD (standard) ou superior. Os filmes devem ser inéditos e estar em acordo com o tema “Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo”.
Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas – associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual, fundações e outras organizações – privadas ou públicas, detentoras dos direitos patrimoniais dos filmes inscritos.
Cada participante pode inscrever até três trabalhos. O material deve ser encaminhado em DVD (não serão aceitos os formatos VHS ou MiniDV) para a TV Câmara, em Brasília.
Prêmios em dinheiros serão concedidos a cinco ganhadores, no valor de R$ 10 mil reais cada, e implicam na divulgação dos vídeos pela TV Câmara e pela rede de parceiros do Banco Mundial. Os cinco vencedores serão premiados durante cerimônia a ser realizada em março de 2013, na semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em Brasília.
As inscrições para o concurso são gratuitas. O endereço completo para envio dos filmes, especificações do material a ser enviado, critérios de seleção e outras informações relevantes estão disponíveis no site www.curtamariadapenha.com.br.
